TERMOS DE USO DA LOJA VIRTUAL

1. Identificação e abrangência

Estes Termos de Uso regulam exclusivamente as compras realizadas na loja virtual da CASTELO DO MAR PASSEIOS E RECEPTIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.707.321/0001-00.

Ao concluir uma compra neste canal, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos Gerais, o descritivo do produto, a classificação de preço selecionada e as condições específicas da atividade adquirida.

2. Compra e confirmação da reserva

O cliente é responsável pela escolha correta do produto, data, horário, classificação de preço, quantidade e demais informações solicitadas durante a compra.

A reserva será considerada confirmada após a aprovação do pagamento e a emissão da confirmação ou do voucher.

Caso o cliente não receba a confirmação ou encontre alguma divergência, deverá entrar em contato com a Castelo do Mar pelos canais oficiais de atendimento.

3. Valores e pagamentos

Os valores, categorias e formas de cobrança serão apresentados no momento da compra, podendo corresponder a preço por pessoa, veículo, embarcação, equipamento ou outra unidade indicada no produto.

O pagamento será realizado pelas opções disponibilizadas no checkout. Quando houver parcelamento, poderão ser aplicadas taxas da operadora do cartão, informadas antes da conclusão da compra.

4. Cancelamento solicitado pelo cliente

Nas compras realizadas pela loja virtual, serão aplicadas as seguintes condições:

• cancelamento solicitado dentro de até 7 dias após a compra: reembolso integral, desde que a atividade não esteja a menos de 7 dias de sua realização;
• cancelamento solicitado após 7 dias da compra: reembolso de 50% do valor pago;
• cancelamento solicitado com menos de 7 dias da atividade: não haverá reembolso.

O pedido deverá ser formalizado pelo e-mail [email protected], com nome, CPF, código da reserva e identificação do serviço a ser cancelado.

Os pagamentos realizados via PIX serão devolvidos por PIX. Nos pagamentos por cartão, o estorno será solicitado à operadora e poderá levar até 30 dias, conforme as condições do contrato utilizado pela Castelo do Mar.

5. Alterações e cancelamentos operacionais

A Castelo do Mar poderá alterar horários, roteiros, locais de parada ou condições da atividade em razão de clima, maré, trânsito, segurança, fechamento de atrativos, determinações de autoridades, caso fortuito ou força maior.

Quando a atividade for integralmente cancelada pela Castelo do Mar, o cliente poderá optar por:

• remarcação para outra data disponível; ou
• reembolso integral do valor pago pelo serviço cancelado.

6. Responsabilidades do cliente

O cliente deverá fornecer informações verdadeiras e comunicar previamente qualquer condição de saúde, necessidade especial, limitação de mobilidade, gravidez, alergia ou outra condição relevante para a realização da atividade.

Os participantes deverão respeitar as orientações dos guias, condutores, pilotos, instrutores, tripulantes e responsáveis pelos locais visitados.

É proibido portar ou consumir substâncias ilícitas, consumir bebidas alcoólicas em excesso ou adotar comportamentos que coloquem pessoas, veículos, embarcações, equipamentos ou patrimônios em risco.

7. Objetos pessoais

Cada participante é responsável pela guarda de seus pertences durante os passeios, deslocamentos, embarques e paradas.

A Castelo do Mar não se responsabiliza por perdas, esquecimentos, furtos, extravios ou danos a objetos pessoais, salvo nas hipóteses de responsabilidade legalmente comprovada.

8. Uso de imagem

Fotografias e gravações realizadas durante as atividades poderão ser utilizadas pela Castelo do Mar em seus canais oficiais, incluindo site, redes sociais e materiais de divulgação.

Caso o participante não autorize o uso de sua imagem, deverá comunicar sua recusa à Castelo do Mar, preferencialmente por escrito, no momento da contratação ou antes do início da atividade.

A recusa ao uso de imagem não impedirá a participação no passeio.

9. Condições específicas de cada atividade

Cada passeio ou experiência poderá possuir termos adicionais relacionados a capacidade, duração, ponto de encontro, transporte, idade, peso, saúde, condições climáticas, documentação, atrasos, inclusões, restrições e regras de segurança.

Essas condições serão apresentadas na página do produto, nos termos específicos da atividade ou no voucher e complementarão estes Termos Gerais.

Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente de que deverá observar tanto estes Termos da Loja Virtual quanto as condições próprias do produto adquirido.

10. Atendimento

Dúvidas, alterações e cancelamentos deverão ser encaminhados pelos canais oficiais:

WhatsApp: (81) 3771-6125E-mail: [email protected]

11. Disposições finais

Estes Termos aplicam-se exclusivamente às compras realizadas pela loja virtual da Castelo do Mar.

A relação de consumo será regida pela legislação brasileira aplicável. Situações não previstas serão analisadas conforme as condições da contratação, as características da atividade e a legislação vigente.